GENIUS Act: o primeiro framework regulatório para stablecoins chegou — e o que ele muda para bancos

Durante anos, a principal barreira para adoção institucional de stablecoins não foi técnica — foi a ausência de clareza legal. Bancos, gestoras e empresas de pagamentos queriam operar nesse espaço, mas não podiam assumir o risco regulatório de um mercado sem regras explícitas. O GENIUS Act, aprovado em 2025, resolveu esse problema para os EUA.

O ato estabelece o conceito de “permitted payment stablecoin issuers” (PPSI) — emissores autorizados de stablecoins de pagamento — com requisitos claros de reserva, auditoria e supervisão. Não é um regime permissivo. É um regime claro, o que para fins de adoção institucional é o mesmo que permissivo.

O que o GENIUS Act especificamente permite e exige

Emissores precisam manter reservas 1:1 em ativos de alta qualidade — dinheiro, títulos do tesouro de curto prazo. Isso elimina o risco de colapso tipo TerraLuna que destruiu confiança no setor em 2022. Auditorias regulares obrigatórias. Supervisão tanto federal quanto estadual, com regras de compatibilidade entre jurisdições.

O que isso significa na prática: bancos podem emitir suas próprias stablecoins ou integrar stablecoins de terceiros em seus produtos sem a ambiguidade regulatória que antes tornava o processo arriscado demais.

O alinhamento EUA-Europa

Um desenvolvimento paralelo que amplifica o impacto do GENIUS Act: até outubro de 2025, EUA e Europa chegaram a regimes legais compatíveis para ativos digitais. Isso significa que instituições operando em ambas as jurisdições podem construir infraestrutura de stablecoin uma única vez, sem precisar de arquiteturas separadas para cada regulação. Para bancos globais, isso remove uma das últimas barreiras para investimento em escala.

O que os bancos deveriam estar fazendo agora

Avaliando quais dos seus produtos e serviços existentes se tornam mais competitivos com stablecoins como trilho de liquidação. A resposta varia por banco, mas o processo de avaliação é o mesmo: identificar fluxos de pagamento onde velocidade, custo ou disponibilidade 24/7 são fatores competitivos relevantes para clientes.

Regulação clara não significa que todos precisam adotar imediatamente. Significa que o custo de não avaliar agora é mais alto — porque concorrentes que chegarem primeiro vão construir vantagens operacionais e de relacionamento com clientes que não são fáceis de recuperar depois.

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